Uma das situações que mais multas gera em Portugal resulta de um equívoco persistente: muitos condutores acreditam que só precisam de renovar a carta quando a data impressa no cartão expira ou quando atingem os 65 anos. Atualmente, essa ideia continua errada e pode ter consequências financeiras sérias.
Para milhares de pessoas, a obrigação de renovação surge aos 50 anos, mesmo que o cartão físico indique uma validade muito posterior.
Idade legal e data no cartão não são a mesma coisa
Para quem obteve a carta de condução da categoria B antes de 2 de janeiro de 2013, a primeira renovação obrigatória ocorre aos 50 anos de idade.
Isto significa que, mesmo que o cartão indique uma data futura, a carta fica legalmente caducada se não for renovada nesse momento. Conduzir nessa situação pode dar origem a coimas entre 120 e 600 euros.
Porque existe esta renovação intermédia
A renovação aos 50 anos foi introduzida para permitir uma verificação periódica das condições de aptidão para conduzir.
Nessa idade, os condutores de ligeiros não precisam, em regra, de apresentar atestado médico. Essa exigência só passa a aplicar-se a partir dos 60 anos, e depois aos 65, 70 e de dois em dois anos após os 70.
Como renovar em 2026
O processo é atualmente feito de forma digital através do portal do IMT. A autenticação é feita com a Chave Móvel Digital e a renovação online permite um desconto de 10% na taxa.
Depois de concluído o pedido, a nova carta é enviada por correio registado para a morada do titular.
O que acontece se o prazo for ultrapassado
O regime de penalizações varia consoante o tempo de atraso:
- até dois anos: renovação possível com taxa adicional
- entre dois e cinco anos: é exigido um exame especial de condução
- atrasos mais longos: a carta pode ser cancelada, obrigando a novo exame de condução
Ignorar o prazo pode transformar uma simples renovação num processo longo e dispendioso.
Quando é preciso renovar
| Data de obtenção da carta | Primeira renovação | Renovações seguintes |
|---|---|---|
| Antes de 02/01/2013 | Aos 50 anos | Aos 60 e 65 anos |
| Entre 2013 e 2017 | 15 anos após emissão | Até aos 60 anos |
| Depois de 2017 | De 15 em 15 anos | Até aos 60 anos |
Um aviso útil
A aplicação id.gov.pt mostra a data legal de renovação da carta, que pode ser diferente da data impressa no cartão. Consultar essa informação evita surpresas numa fiscalização.
Conclusão
Hoje em dia, muitos condutores continuam a circular com cartas caducadas sem o saber. Verificar a idade de renovação e cumprir os prazos é a única forma de evitar multas e problemas legais que poderiam ser facilmente evitados.
