Milhares de portugueses terão de renovar o Cartão de Cidadão mesmo que ainda não tenha terminado a validade: novas regras e prazos

Milhares de cidadãos vão ter de renovar o Cartão de Cidadão nos próximos anos, mesmo que o documento ainda esteja válido.

A razão prende-se com novas normas europeias de segurança que impõem a substituição dos cartões mais antigos por versões tecnológicas mais seguras e compatíveis com o futuro sistema de identidade digital europeu.

Novas exigências da União Europeia

O Regulamento (UE) 2025/1208, em vigor desde 2024, introduz padrões tecnológicos comuns a todos os Estados-Membros, substituindo o anterior regulamento 2019/1157. O objetivo é aumentar a segurança, dificultar a falsificação e facilitar a identificação digital em toda a União Europeia.

Os novos cartões devem cumprir as especificações internacionais ICAO Doc 9303, utilizadas nos passaportes biométricos, e incluir dois elementos obrigatórios:

• MRZ (Machine Readable Zone) — a faixa de códigos legíveis por máquinas;
• Chip contactless com dados biométricos, que armazena de forma segura a fotografia e as impressões digitais do titular.

Os Cartões de Cidadão antigos, sem MRZ ou sem chip contactless, vão perder validade legal progressivamente, mesmo que a data impressa indique o contrário.

Quem deve renovar e até quando

Segundo o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), aplicam-se dois prazos principais:

• Cartões sem MRZ devem ser renovados até 3 de agosto de 2026;
• Cartões com MRZ, mas sem chip contactless, até 3 de agosto de 2031.

Há, no entanto, uma exceção: quem tinha 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e possui um cartão com MRZ pode mantê-lo até ao fim da validade normal.

As validades dos novos cartões mantêm-se — cinco anos para cidadãos com menos de 25 anos e dez anos para quem tem 25 ou mais.

Um documento mais seguro e moderno

Desde 11 de junho de 2024, o novo Cartão de Cidadão português inclui chip de dupla interface (contacto e contactless), verificação biométrica facial e dactiloscópica e elementos gráficos anti-fraude.

Estes avanços tornam o documento mais resistente à falsificação e facilitam o controlo em fronteiras e aeroportos do Espaço Schengen, graças à leitura rápida por contacto sem fios.

Ligação à Carteira Europeia de Identidade Digital

O novo modelo é também a base para a Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no regulamento eIDAS 2.0.

Com esta ferramenta, cada cidadão poderá usar a sua identidade digital em toda a União Europeia — para aceder a serviços públicos e privados, assinar documentos, abrir contas bancárias ou realizar transações online de forma segura e autenticada.

Em breve, o Cartão de Cidadão português funcionará como chave digital europeia, válida em qualquer Estado-Membro.

Como renovar o Cartão de Cidadão

A renovação pode ser feita de três formas:

• Online, no Portal ePortugal, para quem reúna as condições necessárias;
• Presencialmente, em qualquer balcão do Cartão de Cidadão ou Loja do Cidadão;
• Por serviço externo, para pessoas com mobilidade reduzida, mediante agendamento junto do IRN.

As taxas de emissão e renovação mantêm-se, com isenção por insuficiência económica e isenção do serviço externo para cidadãos com 70 anos ou mais e mobilidade reduzida.

Mais de um milhão de portugueses já renovaram

Desde a introdução do novo modelo, em junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já procederam à renovação. A maioria tinha cartões emitidos antes de 2021, sem chip contactless nem dados biométricos.

Um passo decisivo para a segurança digital

A renovação do Cartão de Cidadão representa mais do que uma atualização administrativa. É um salto tecnológico que reforça a segurança e prepara Portugal para a identidade digital europeia.

O país cumpre assim o novo modelo comum da União, fortalecendo a proteção dos dados e assegurando que a transição para o futuro digital decorre com segurança, confiança e modernidade.