Sair de casa sem a carteira e só se aperceber a meio do caminho — ou numa operação stop — é uma situação comum e geradora de stress. Em Portugal, porém, este esquecimento já não implica automaticamente uma multa.
A digitalização dos serviços públicos transformou o telemóvel num substituto legal dos documentos físicos, através da aplicação id.gov.pt.
O que mudou na lei
Durante anos, a falta de apresentação da carta de condução ou dos documentos do veículo podia resultar numa coima entre 60 e 300 euros, ainda que reduzida caso os documentos fossem apresentados posteriormente numa esquadra.
Atualmente, a legislação reconhece a validade jurídica dos documentos digitais, desde que apresentados na aplicação oficial do Estado.
O que é a aplicação id.gov.pt
A id.gov.pt é a app da Administração Pública que permite guardar e apresentar documentos de identificação em formato digital.
Os documentos exibidos através desta aplicação têm o mesmo valor legal que os respetivos originais físicos, quando apresentados às autoridades em território nacional.
Que documentos podem ser usados no telemóvel
A aplicação permite adicionar vários documentos essenciais, entre os quais:
- Cartão de Cidadão
- Carta de Condução
- Documento Único Automóvel (DUA) / Certificado de Matrícula
- Cartão de ADSE
- Cartão de Dador de Sangue
- Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
Esta lista cobre, na prática, as situações mais comuns do dia a dia.
Como funciona numa fiscalização
Em caso de controlo policial, basta abrir a aplicação e selecionar o documento solicitado. A app gera um código QR ou um ficheiro digital certificado, que pode ser validado de imediato pelas autoridades através dos seus sistemas.
Importa sublinhar que uma fotografia ou captura de ecrã do documento não tem validade legal. A apresentação deve ser feita diretamente na aplicação.
A importância da Chave Móvel Digital
Para utilizar a id.gov.pt é necessário ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa. É este sistema de autenticação que permite à aplicação aceder, de forma segura, às bases de dados do Estado e garantir a autenticidade dos documentos.
E se não houver bateria ou ligação à internet?
A responsabilidade de conseguir apresentar o documento é sempre do cidadão.
Se o telemóvel estiver sem bateria, a situação equivale a não ter o documento consigo. Quanto à internet, alguns documentos ficam disponíveis offline, mas a validação pode exigir ligação para gerar códigos atualizados.
Uma ferramenta útil no dia a dia
Para além das fiscalizações, a aplicação permite gerar versões certificadas dos documentos em PDF, que podem ser partilhadas com seguradoras, oficinas ou outras entidades, evitando cópias em papel.
Uma rede de segurança digital
Ter a id.gov.pt instalada e a Chave Móvel Digital ativa é uma forma simples de evitar multas desnecessárias por esquecimento. Mais do que uma comodidade, é uma solução prática que transforma o smartphone num meio oficial de identificação.
