Couto Misto: o país que existiu durante 800 anos entre Portugal e Espanha

Perto de Montalegre e de Chaves, numa zona de serra que hoje é fronteira entre Portugal e Espanha, existiu durante oitocentos anos um território que não pertencia a nenhum dos dois países. Tinha 27 quilómetros quadrados, três aldeias principais — Meaus, Santiago e Rubiás —, e um conjunto de privilégios que, vistos de hoje, parecem inventados.

Os habitantes do Couto Misto não pagavam impostos a Portugal nem a Espanha. Não prestavam serviço militar em nenhum dos dois países. Podiam escolher a sua nacionalidade — portuguesa, espanhola, ambas, ou nenhuma — no dia do casamento.

E quem percorresse o Caminho do Privilégio, a estrada que atravessava o território ligando as três aldeias, estava imune a qualquer autoridade: nenhum agente de nenhum dos dois reinos podia prender ou interceptar alguém naquela estrada, mesmo que transportasse contrabando.

O que era, exactamente, o Couto Misto? Depende de quem responde.

A origem que ninguém sabe ao certo

Os primeiros registos documentados são de 1147, mas a origem do território é anterior — provavelmente ligada ao período em que Portugal se separou do Reino de Leão e as fronteiras ficaram por definir. Numa zona de montanha entre dois reinos recentes, algumas aldeias ficaram numa situação ambígua que, com o tempo, se tornou um estatuto.

Há duas teorias sobre como esse estatuto foi formalizado. Para uns, o Couto Misto foi criado por D. Sancho I através de Carta de Foral — um acto legal deliberado de um rei que tinha interesse em fixar população numa zona de fronteira difícil. Para outros, começou como refúgio de criminosos e fugitivos que aproveitaram a ambiguidade geográfica para se instalar onde nenhuma autoridade tinha jurisdição clara.

A tradição oral tem uma terceira versão, menos documentada mas mais vívida: uma princesa desterrada ficou presa numa nevasca, grávida, enquanto atravessava a serra. Os habitantes da região salvaram-na e ajudaram-na a dar à luz. Agradecida, concedeu-lhes independência e os privilégios que lhe estavam associados.

Nenhuma das versões é completamente verificável. O resultado concreto é que o Couto Misto existiu, funcionou, e durou oitocentos anos.

Como se governava

O Couto Misto era, na prática, uma república antes de o conceito existir com esse nome. As cabeças de família elegiam por voto um juiz, que era a autoridade máxima. O juiz escolhia dois homes de acordo por cada aldeia. As decisões eram tomadas em praça pública. O mandato podia ser revogado antes de terminar se os eleitos não cumprissem — um mecanismo de destituição que muitas democracias modernas invejam.

Os habitantes raramente precisavam recorrer às autoridades portuguesas ou espanholas. Quando o faziam — e podiam fazê-lo — cada família escolhia a qual das duas coroas se dirigia, consoante a identidade que tinha adoptado.

O direito de asilo era real e estava em vigor: mesmo criminosos procurados por qualquer dos dois reinos não podiam ser presos dentro do Couto Misto, nem privados dos seus bens ou direitos. Não é difícil perceber porque a reputação do território foi progressivamente escurecendo do lado de fora — as autoridades de ambos os países descreviam os habitantes como criminosos, assassinos e contrabandistas, que era uma forma conveniente de justificar o que estava a seguir.

O Caminho do Privilégio

A estrada imune a qualquer autoridade era usada com uma regularidade que as descrições da época tornam quase cómica. Portugueses entravam com sapatos velhos e saíam com sapatos novos. Passavam sal, açúcar, bacalhau, sabão, medicamentos, tabaco — tudo o que era taxado ou controlado do lado de fora do Couto. Nenhuma autoridade podia fazer nada.

Com o tempo, os dois reinos foram corroendo os privilégios de forma gradual. Quem se identificasse como espanhol começou a pagar impostos a Espanha. Quem se identificasse como português pagava ao rei de Portugal para cultivar tabaco — o que era, por si só, uma violação directa dos direitos que o Couto deveria garantir. A erosão foi lenta, mas consistente.

1864: o fim

A 29 de setembro de 1864, o Tratado de Lisboa dissolveu o Couto Misto formalmente. Rubiás, Meaus e Santiago passaram para Espanha. Uma faixa desabitada ficou para Portugal, que ficou também com Soutelinho, Lamadarcos e Cambedo como compensação.

O território que tinha durado oitocentos anos foi dividido numa manhã de negociações diplomáticas entre dois países que tinham esperado o momento certo.

Hoje, o que foi o Couto Misto fica na província de Ourense, do lado espanhol. Em 1990, começaram esforços de recuperação da identidade histórica do território — associações, tradições recuperadas, o cargo honorário de juiz restabelecido simbolicamente. Em 2013, foram descobertas pinturas na zona.

A estrada ainda existe. O privilégio, esse, não.