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É uma imagem habitual nas estradas portuguesas: filas compactas de automóveis parados e motociclos a avançar entre as viaturas. Para muitos condutores, é um gesto compreensível; para outros, motivo de irritação.
Já para quem anda de mota, é uma das grandes vantagens das duas rodas. Mas a pergunta mantém-se: esta prática é legal em Portugal?
A resposta curta continua a ser desconfortável para muitos motociclistas: não é expressamente permitida pelo Código da Estrada em vigor.
Porque é que a manobra é considerada ilegal
Embora comum e, muitas vezes, tolerada, a circulação de motas entre filas de carros parados — conhecida como lane splitting ou filtering — colide com vários princípios do Código da Estrada.
Ultrapassagem pela direita
A regra geral determina que as ultrapassagens devem ser feitas pela esquerda. Quando uma mota circula entre duas filas, está, na prática, a ultrapassar a fila da esquerda pela direita.
Esta infração é classificada como grave, com coimas que podem variar entre 250 e 1.250 euros.
Organização das vias de trânsito
A legislação prevê que cada veículo deve ocupar a sua via de trânsito. Circular “em cima da linha” ou entre dois veículos não corresponde a uma via legalmente definida.
O artigo 15.º reforça que a mudança para uma fila mais à direita só é admissível em situações específicas, como mudança de direcção ou estacionamento — o que não se aplica ao avanço entre carros parados.
Distância lateral de segurança
Qualquer ultrapassagem deve garantir uma distância lateral suficiente para evitar riscos. Embora a lei não estabeleça uma medida exacta para ultrapassar automóveis, a interpretação habitual é simples: passar a poucos centímetros dos espelhos não garante segurança suficiente.
Há mudanças previstas?
Nos últimos anos, o tema tem sido discutido no plano político. Foram apresentadas propostas para permitir o filtering em contexto urbano, sobretudo em situações de trânsito parado ou muito lento, desde que:
- a velocidade da mota não ultrapasse os 30 km/h;
- exista espaço suficiente para uma passagem segura.
Apesar do debate, essas propostas ainda não foram integradas no Código da Estrada. Em 2026, a prática continua, do ponto de vista legal, sem enquadramento permissivo.
Porque é que a polícia raramente multa?
Na prática, tanto a PSP como a GNR tendem a adoptar uma postura tolerante em meio urbano. As razões são conhecidas:
- Fluidez do trânsito: impedir o avanço das motas aumentaria significativamente o congestionamento.
- Segurança passiva: uma mota parada no fim de uma fila está mais exposta a colisões traseiras causadas por distração dos condutores.
Esta tolerância operacional não equivale, contudo, a legalização.
O verdadeiro risco: o seguro
O ponto mais crítico surge em caso de acidente. Se ocorrer uma colisão enquanto a mota circula entre filas, a seguradora pode considerar que a manobra era ilegal e atribuir a responsabilidade exclusiva ao motociclista.
Isso pode significar:
- perda do direito a indemnização;
- obrigação de pagar os danos causados a terceiros.
Conclusão
Avançar entre carros parados é uma prática generalizada e, em muitos contextos, funcional. Ainda assim, continua a representar um risco jurídico.
Quem o faz deve reduzir drasticamente a velocidade, manter atenção aos piscas e mudanças de direcção dos automóveis e ter consciência de que, perante a lei atual, não tem prioridade nem proteção plena.
Enquanto o Código da Estrada não for alterado, trata-se de uma tolerância prática — não de um direito legal.
