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Quem comprar um carro novo ou importar um usado a meio do ano poderá, dentro de alguns anos, pagar menos Imposto Único de Circulação (IUC) no primeiro ano. A medida faz parte de uma proposta do Governo que pretende tornar o imposto mais justo e alinhado com o tempo real de utilização do veículo.
A alteração consta da Proposta de Lei n.º 49/XVII/1.ª, entregue na Assembleia da República a 7 de janeiro de 2026 e já em apreciação parlamentar. Apesar de ainda não estar em vigor, o Governo aponta para a aplicação do novo modelo a partir de 2028, após um ano de transição em 2027.
O que vai mudar no primeiro ano do IUC
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas corresponde sempre a um ano completo, mesmo que o carro tenha sido registado apenas em abril, julho ou dezembro. Na prática, quem compra um veículo mais tarde acaba por pagar como se tivesse circulado desde janeiro.
A proposta pretende corrigir esta situação. No ano da matrícula ou do registo, o imposto passará a ser calculado de forma proporcional, ficando isentos os meses já decorridos desde 1 de janeiro.
Exemplo:
Se um automóvel for matriculado em abril, os meses de janeiro, fevereiro e março ficam isentos. O contribuinte pagará apenas o IUC correspondente ao período entre abril e dezembro. No ano seguinte, o imposto volta a ser cobrado por inteiro.
A lógica é simples: pagar apenas pelo tempo em que o veículo esteve efetivamente registado e em circulação.
Por que razão o Governo quer mudar o sistema
O Executivo justifica a medida com a necessidade de tornar o IUC mais simples e reduzir os milhares de processos de incumprimento que surgem todos os anos. Atualmente, muitos contribuintes falham o pagamento por se esquecerem do mês exato em que o imposto vence, o que origina coimas e processos de execução fiscal.
Com o novo modelo, o Governo espera reduzir erros, aumentar o cumprimento voluntário e diminuir a litigância associada ao imposto.
Um novo calendário de pagamento
A proposta vai além da isenção proporcional no primeiro ano. Prevê também uma mudança profunda no calendário e na forma como o IUC é pago.
O imposto passará a ser liquidado por contribuinte, englobando todos os veículos em nome da mesma pessoa, e terá uma data única de pagamento.
O novo esquema prevê:
- Liquidação até ao final de abril
- Pagamento em abril, com possibilidade de fracionamento
Os escalões propostos são:
- Até 100 €: pagamento único em abril
- Entre 100 € e 500 €: duas prestações (abril e outubro)
- Acima de 500 €: três prestações (abril, julho e outubro)
Este modelo aproxima o IUC de outros impostos anuais e acaba com o atual sistema disperso por diferentes meses do ano.
2027 será um ano de transição
Um ponto importante: 2027 funcionará como ano de adaptação. As novas regras só deverão aplicar-se de forma plena a partir de 2028, caso a proposta seja aprovada e regulamentada.
Até lá, o regime atual mantém-se em vigor.
O que já é certo e o que ainda depende do Parlamento
Apesar da atenção mediática, esta mudança ainda não é lei. O texto pode sofrer alterações durante o processo legislativo e depende de aprovação parlamentar e de regulamentação posterior.
O Governo garante que a proposta não implica um aumento do imposto e enquadra a medida na estratégia de simplificação fiscal.
Para quem está a pensar comprar carro nos próximos anos, a vantagem só existirá quando o novo modelo entrar em vigor e dependerá sempre do mês da matrícula e do valor anual do IUC do veículo.
Uma alteração com impacto direto no bolso
Se for aprovada nos moldes atuais, esta reforma acaba com uma das injustiças mais frequentes do imposto: pagar um ano inteiro por um carro que só começou a circular a meio do ano.
Para muitos portugueses, num contexto de custos elevados com automóveis, seguros e combustível, esta mudança poderá traduzir-se numa poupança real logo no primeiro ano de matrícula.
