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A forma como cidadãos e residentes legais comprovam a sua identidade na Europa está prestes a mudar. A União Europeia está a desenvolver uma identidade digital comum que pretende reduzir a dependência de documentos físicos, como o Cartão de Cidadão, através de um sistema válido em todos os Estados-Membros.
Conhecida como Identidade Digital Europeia, esta iniciativa encontra-se em desenvolvimento desde 2023 e conta com a participação activa de vários países, incluindo Portugal.
O objetivo passa por criar uma solução segura, interoperável e aceite em toda a União, capaz de acompanhar a crescente digitalização dos serviços públicos e privados.
Uma carteira digital para centralizar documentos
No centro do projecto está a EUDI Wallet, uma carteira electrónica acessível através do telemóvel ou de outros dispositivos digitais. Esta carteira permitirá comprovar a identidade tanto em contexto online como presencial, eliminando, em muitos casos, a necessidade de apresentar documentos físicos.
Para além dos dados essenciais — como nome, data de nascimento ou nacionalidade — a carteira poderá armazenar credenciais emitidas por entidades públicas e privadas. Entre as utilizações previstas estão a prova de residência, a validação de vínculos profissionais ou o acesso a serviços em qualquer país da União Europeia.
Testes em curso em grande parte da Europa
Desde abril de 2023 decorrem projectos-piloto em 26 Estados-Membros, bem como na Noruega, Islândia e Ucrânia, envolvendo mais de 550 organizações. Estes testes procuram avaliar a segurança, a interoperabilidade entre sistemas nacionais e a facilidade de utilização antes de uma implementação alargada.
A iniciativa responde a um problema conhecido: muitas soluções digitais funcionam bem dentro das fronteiras nacionais, mas perdem eficácia quando usadas noutros países. A carteira digital europeia pretende ultrapassar essa fragmentação.
Onde poderá ser utilizada
A Identidade Digital Europeia deverá ter aplicação transversal em sectores como educação, saúde, banca, turismo ou serviços digitais. Entre os exemplos mais citados estão:
- validação de idade em plataformas online;
- apresentação de receitas médicas em formato digital;
- prova de residência para abertura de contas bancárias;
- assinatura de contratos com valor legal em toda a União Europeia.
A digitalização destes processos poderá reduzir deslocações presenciais e tornar mais rápidos muitos procedimentos administrativos.
Privacidade e controlo dos dados
A protecção dos dados pessoais é um dos pilares do projecto. Cada utilizador terá controlo sobre a informação partilhada, disponibilizando apenas os dados estritamente necessários em cada situação.
O sistema segue o princípio da minimização de dados e está alinhado com o RGPD. As assinaturas electrónicas qualificadas integradas na carteira terão reconhecimento jurídico em toda a União, reforçando a confiança no modelo.
O contributo de Portugal
Portugal tem participado activamente nos testes através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, no âmbito da iniciativa europeia POTENTIAL, coordenada pela Comissão Europeia.
Os ensaios têm incidido sobretudo na área da saúde, incluindo a utilização de credenciais digitais em farmácias e o desenvolvimento de um Health ID para acesso a cuidados de saúde.
Os resultados apontam para melhorias em segurança, privacidade e experiência do cidadão, confirmando a viabilidade da arquitectura técnica definida a nível europeu.
O que se segue
Os Estados-Membros deverão disponibilizar a EUDI Wallet até 2026, enquanto as grandes plataformas digitais europeias terão de a reconhecer até 2027. Ao longo de 2025, a Comissão Europeia irá integrar os resultados dos projectos-piloto, com vista a uma implementação mais ampla até 2030.
Para já, os documentos físicos não desaparecem. No entanto, a carteira digital europeia poderá reduzir de forma significativa a sua utilização, reacendendo o debate sobre o futuro do Cartão de Cidadão num contexto de desmaterialização crescente.
