O Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai ser reforçado em 2026, com um aumento mensal de 40 euros face ao valor atual. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano e foi confirmada pelo Governo.
Com este acréscimo, o valor de referência do CSI passa de 630,67 euros para 670,67 euros mensais, representando o terceiro aumento consecutivo deste apoio durante a atual legislatura. O objetivo político assumido é mais ambicioso: alcançar 870 euros em 2029, aproximando o complemento do valor do salário mínimo nacional.
O que é o Complemento Solidário para Idosos
Criado em 2005, o CSI é uma prestação social destinada a combater a pobreza entre a população idosa com rendimentos muito baixos. Trata-se de um apoio pago mensalmente pela Segurança Social, que funciona como complemento aos rendimentos já existentes.
O CSI não é uma pensão autónoma. O seu valor corresponde à diferença entre os rendimentos efetivos do beneficiário e um valor de referência definido anualmente.
Atualmente, mais de 230 mil idosos recebem este apoio em Portugal, com um valor médio mensal a rondar os 199 euros.
Quem pode beneficiar
O acesso ao Complemento Solidário para Idosos depende do cumprimento de vários requisitos cumulativos. Entre os principais estão:
- ter 66 anos e 7 meses ou mais (idade legal da reforma em 2025);
- residir legalmente em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos antes do pedido;
- ser titular de pensão de velhice, sobrevivência ou invalidez (com exceção de quem recebe a Prestação Social para a Inclusão).
Os limites de rendimentos variam conforme a situação familiar:
- pessoas solteiras ou não unidas de facto: rendimentos anuais até 7.568 euros (cerca de 630 euros por mês);
- casais ou uniões de facto com mais de dois anos: rendimentos conjuntos até 13.244 euros por ano, sendo exigido que o requerente não ultrapasse os 7.568 euros anuais a título pessoal.
Uma alteração relevante entrou em vigor em junho de 2024: os rendimentos dos filhos deixaram de contar para o cálculo do CSI. Esta mudança alargou o acesso ao apoio a muitos idosos que antes ficavam excluídos.
Como é calculado o valor
O cálculo do CSI é direto. O montante mensal resulta da diferença entre o valor de referência anual e os rendimentos anuais do idoso, dividida por 12.
Fórmula:
CSI mensal = (valor de referência anual – rendimentos anuais) ÷ 12
Exemplos:
- um idoso sem rendimentos recebe o valor máximo: 630,67 euros em 2025 e 670,67 euros em 2026;
- uma pessoa com rendimentos anuais de 4.800 euros recebe cerca de 230,67 euros mensais em 2025.
Como fazer o pedido
O pedido do CSI pode ser feito por três vias:
Online
Através da Segurança Social Direta, após autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou NISS e senha. O requerimento é submetido na área de contactos, com seleção do tema “Complemento Solidário para Idosos” e envio da documentação necessária.
Presencial
Num balcão de atendimento da Segurança Social, mediante entrega dos formulários e documentos exigidos.
Por correio
Enviando o requerimento e respetivos comprovativos para os serviços competentes.
Entre os documentos pedidos estão a identificação do requerente e do cônjuge, NIF, comprovativos de rendimentos, informação sobre património e os formulários próprios do CSI.
Quando começa a ser pago
O complemento é atribuído a partir do mês seguinte à entrega do pedido, desde que o processo esteja completo e os requisitos sejam cumpridos. Para pensionistas da Segurança Social, o valor é pago juntamente com a pensão; nos restantes casos, é enviado por vale postal.
O apoio mantém-se enquanto as condições se verificarem, sendo obrigatório comunicar qualquer alteração relevante, como mudanças de rendimentos, agregado familiar ou residência.
Outros apoios associados ao CSI
Quem recebe o Complemento Solidário para Idosos tem ainda acesso a benefícios adicionais:
- Saúde: medicamentos comparticipados e sujeitos a receita médica passam a ser gratuitos;
- Energia: acesso à tarifa social de eletricidade, com um desconto médio superior a 30%;
- Transportes: redução de 50% no custo de passes sociais, através do Passe Social+.
Para muitos idosos com pensões baixas, o CSI representa um reforço decisivo do rendimento mensal. Verificar as condições e apresentar o pedido pode fazer uma diferença significativa no orçamento familiar.
