Idade e baixos rendimentos? Saiba se pode receber o Complemento Solidário para Idosos

O CSI é um apoio em dinheiro dirigido a quem tem idade igual ou superior à idade legal de acesso à pensão de velhice e vive em Portugal. A idade mínima para requerer este complemento é 66 anos e 7 meses.

O objetivo é garantir que os idosos com rendimentos reduzidos possam ter um mínimo de estabilidade financeira e uma vida mais digna.

Requisitos para receber o CSI

Além da idade e da residência, há outros critérios importantes.
Podem requerer o CSI as pessoas que:

• Residem em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos;
• Têm rendimentos anuais inferiores a 7.568 euros (para uma pessoa isolada);
• Ou, no caso de casais ou uniões de facto com mais de dois anos, rendimentos anuais conjuntos até 13.244 euros.

É também necessário autorizar a Segurança Social a consultar informações fiscais e bancárias e estar disponível para requerer outros apoios a que se tenha direito.

O CSI pode ser atribuído a quem já recebe pensão de velhice, sobrevivência ou invalidez, desde que não seja titular da prestação social para a inclusão.

Rendimentos que contam para o cálculo

A Segurança Social avalia vários tipos de rendimentos para determinar se o requerente tem direito ao apoio:

• Rendimentos do trabalho por conta de outrem ou própria;
• Pensões, complementos e subsídios;
• Rendimentos de capitais, imóveis e incrementos patrimoniais;
• Apoios financeiros regulares recebidos de familiares ou instituições;
• Percentagem do valor patrimonial de bens móveis e imóveis (exceto a residência habitual).

Estas informações são analisadas com base na prova de recursos apresentada no momento do pedido.

Valor do complemento

O valor do CSI corresponde à diferença entre os rendimentos anuais e o valor de referência definido por lei. Em 2025, o valor máximo é de 7.568 euros por ano (ou 630,67 euros por mês) para pessoas isoladas.

Em 2026, o valor de referência deverá aumentar para €670 por mês. Nos casais, o limite é de 13.244 euros por ano, o que equivale a 1102 euros mensais.

O apoio é pago durante 12 meses e mantido enquanto se verificarem as condições exigidas. A renovação depende da atualização da prova de recursos.

Como pedir o Complemento Solidário para Idosos

O pedido pode ser feito:

• Online, através do Portal da Segurança Social (secção de formulários);
• Presencialmente, num balcão da Segurança Social.

É necessário preencher os formulários específicos (CSI 1, CSI 1/4, entre outros) e entregar documentos como:

• Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido;
• Cartão de Segurança Social e número de contribuinte;
• Comprovativo de residência em Portugal há, pelo menos, seis anos;
• Declaração de rendimentos e comprovativos de contas bancárias ou património;
• Documentos relativos a imóveis, pensões ou subsídios recebidos.

Após a entrega, o pagamento começa no mês seguinte ao pedido, desde que a documentação esteja completa e os requisitos sejam cumpridos.

Pagamento e acumulação com outros apoios

Se o beneficiário já for pensionista da Segurança Social, o CSI é pago juntamente com a pensão. Caso contrário, o pagamento é feito por vale postal.

O complemento pode ser acumulado com várias prestações, como:

• Pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência;
• Pensão social de velhice;
• Complemento por dependência (até ao valor do 1.º grau);
• Benefícios adicionais de saúde, como comparticipações em medicamentos, óculos e próteses dentárias.

Receber o CSI também permite aceder à tarifa social de eletricidade e gás natural, que reduz o custo das faturas energéticas.

Deveres e situações de suspensão

Quem recebe o CSI deve comunicar à Segurança Social, no prazo máximo de 15 dias úteis, qualquer alteração relevante — como mudança de residência, composição do agregado familiar ou novos rendimentos.

O apoio pode ser suspenso se:

• Os rendimentos ultrapassarem o limite legal;
• Não forem comunicadas alterações obrigatórias;
• O beneficiário residir fora de Portugal;
• Existirem falsas declarações ou condenação com pena de prisão.

Se a suspensão durar mais de dois anos, o direito ao CSI pode cessar definitivamente.

Um apoio que faz a diferença

O Complemento Solidário para Idosos continua a ser um dos instrumentos mais relevantes de combate à pobreza na terceira idade.

Ao garantir um rendimento mínimo, o Estado procura assegurar que quem trabalhou ou viveu a vida inteira com poucos recursos possa envelhecer com dignidade e segurança.