Início História Mentiras da história portuguesa: primeiro país a abolir a pena de morte

Mentiras da história portuguesa: primeiro país a abolir a pena de morte

Foi dos pioneiros, mas não foi o primeiro. À nossa frente vêm, por exemplo, a Venezuela, San Marino e o Estado norte-americano do Michigan.

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Está enraizada no nosso espírito a ideia de que fomos os pioneiros da clemência. É verdade que nos encontramos no pelotão da frente, entre os primeiros a abolir a pena capital mas houve quem chegasse antes de nós à conclusão de que ninguém tem o direito de ceifar a vida a outrem, seja a que pretexto for.

A Venezuela aboliu a pena de morte em 1863, quatro anos antes de Portugal, e antes de nós cortarmos a meta tinham-no feito ainda o ducado italiano da Toscana, em 1786, e o minúsculo San Marino, em 1865.

Pode dizer-se, isso sim, que Portugal foi o primeiro Estado a inscrever essa proibição na Constituição. Mas pode também recordar-se que um soldado português foi fuzilado em 1917, na frente de combate da Primeira Guerra Mundial.

Foi na sessão parlamentar portuguesa de 10 de março de 1852 que um deputado do partido governamental propôs a abolição da pena de morte para todos os tipos de crimes e, consequentemente, a abolição do “hediondo ofício de carrasco“.

Governava então Saldanha, do Partido Regenerador. A proposta foi bem aceite ali na hora e acabou por levar a assinatura de vários proponentes, mas a verdade é que acabou por não reunir o consenso necessário para a sua aprovação, nem naquela sessão legislativa nem na do ano seguinte.

A abolição da pena de morte para todos os crimes à excepção dos militares acabaria no entanto por ser aprovada em 1867, concretamente no dia 1 de Julho (o que nos mostra que naquele tempo em que ninguém ia a banhos, também não havia férias legislativas…).

O carrasco ficou pois desempregado, já que, a haver “queixas” poderosas contra algum militar, este seria fuzilado por um pelotão de execução. E a coisa manteve-se assim até março de 1911, já no tempo da República, quando o Governo de João Pinheiro Chagas decidiu que a abolição fosse extensiva aos militares.

Só que, entretanto, rebentava a I Guerra Mundial, e Portugal entrava no conflito, razão considerada suficiente para a pena ser reintroduzida, embora apenas “em caso de guerra com país estrangeiro” e desde que cumprida no teatro de operações.

A coisa foi levada à letra, e efectivamente um soldado português seria mesmo fuzilado junto das trincheiras da frente de batalha, em Setembro de 1917. Acusado de espionagem, João Augusto Ferreira de Almeida, do Corpo Expedicionário Português, não regressou para contar o processo sumário de que fora objecto.

O episódio nunca viria a ser totalmente esclarecido, nem se sabe se Ferreira de Almeida passava mesmo informações aos alemães (coisa difícil de concretizar, mesmo admitindo que tivesse acesso a matéria confidencial, o que é duvidoso), mas não restam dúvidas de que o fuzilamento se efectuou, talvez para fazer passar junto dos aliados franceses e ingleses a ideia de um exército bem organizado.

De qualquer das formas, a abolição total da prática execrável apenas entraria novamente em vigor espera-se que definitivamente em 1976, depois do 25 de Abril. A título de curiosidade, registe-se que a última execução de um civil tivera lugar em Lagos, em Abril de 1846, e a de uma mulher remontava já a 1772.

Resumindo: alguns países anteciparam-se a Portugal na abolição da pena capital. Inclusive o Michigan, um dos Estados que formam os EUA, nação onde, como se sabe, a injecção letal e outros métodos equivalentes de ceifar a vida alheia continuam a ser aplicados em muitos recantos.

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