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A pena de morte foi abolida em 1867 e foi readmitida em 1916, pelos crimes de traição em tempos de guerra – “quanto à pena de morte, somente o caso de guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja indispensável, e apenas no teatro da guerra”, lia-se na lei promulgada na altura. Só foi totalmente abolida da Constituição em 1976. Portugal foi o primeiro estado moderno da Europa a abolir a pena capital, mas até ser dado esse passo muitas pessoas receberam esta condenação. Luísa de Jesus foi a última mulher a quem isso aconteceu.
Esta história fez correr muita tinta na altura. Não só pela idade da mulher, mas também pelos crimes hediondos que cometeu. “Não se pode achar um monstro de coração tão perverso e corrompido – e de que não haverá facilmente exemplo no presente século”, lê-se na sentença. Tudo começava na ‘roda dos enjeitados’. Este era um mecanismo usado para abandonar recém-nascidos à porta de instituições. Era um sistema cilíndrico onde a criança era deixada e, depois de ser rodado, ninguém sabia quem tinha abandonado o bebé. As vítimas de Luísa eram bebés deixados na roda existe na Misericórdia de Coimbra.
Tratava-se um mecanismo surgido em Itália, na Idade Média, que Portugal adoptou, pensando assim combater o infanticídio. A primeira roda foi instalada em Lisboa, no século XVII, no muro do Hospital de Todos os Santos, situado no Rossio (hoje na área da Praça da Figueira), até ser destruído pelo terramoto de 1755. Estava a cargo da Confraria da Misericórdia e da Câmara.
Com o sistema do anonimato, as crianças deixaram de ser abandonadas em “lugares esquisitos”, mas mesmo assim morriam muitas “por falta de cabedais bastantes para despesa do grande número que cada ano se expõem na roda do hospital”. Por isso, para remediar “um tão grande dano”, o príncipe Pedro, a governar em nome do irmão Afonso VI, mandou “assentar” em 1673 em cada tribunal uma “propina igual à que leva cada um dos ministros” por ano e incluir outra no contrato dos dízimos do ultramar também “igual à dos ministros do Conselho Ultramarino”.
Ao todo, Luísa matou 33 bebés por estrangulamento. E o que ganhava com isso? Quem cuidava destes recém-nascidos abandonados recebia 600 reis em dinheiro, um berço e meio metro de tecido de algodão. Diz-se até que algumas mães solteiras abandonavam os próprios filhos e acolhiam outros, por forma a receberem o rendimento mensal destinado às amas de leite, que deveriam cuidar das crianças até estas atingirem os sete anos de idade. O objectivo de Luísa era apenas receber os bebés, livrar-se deles e ficar com o enxoval. No total, desviou cerca de 20 mil réis, o equivalente ao ordenado de seis meses de uma cozinheira ou ao de um ano de uma moça de cozinha do Hospital Real das Caldas. O produto do roubo dos “benefícios públicos” pode, no entanto, ter sido dividido com alguém…
Luísa de Jesus só confessou ter matado 28 bebés, mas foi julgada pela morte de 33. A 1 de Julho de 1772 foi condenada à pena de morte, tornando-se a última mulher a receber esta sentença. Já com a suspeita a tornar-se certeza, o juiz do crime manda fazer uma busca à casa de Luísa. E descobre-se o impensável, mesmo nesta época que ficou conhecida por “século das luzes” e em que a morte se encara com mais naturalidade do que neste século XXI: “Nela se descobriram em um pote de barro vários pedaços de cadáveres corrompidos e fétidos, sem se poder divisar o seu número senão por três caveiras que nele estavam. E semelhantemente debaixo de uma pouca de palha se acharam quatro cascos de cabeças com a carne comida e um corpo de criança organizado, mas já corrupto”.
Mas a pena não ficou por aí: “Os juízes da Relação de Lisboa sentenciaram a infanticida a desfilar com baraço e pregão pelas ruas, ou seja, devia caminhar com uma corda de enforcar ao pescoço enquanto um funcionário apregoava em voz alta os crimes e a pena atribuída. Foi condenada a ser atenazada (queimada com uma tenaz em brasa). E o carrasco recebeu ordens para lhe decepar as mãos antes de a matar no garrote, um dos métodos mais cruéis de executar alguém, através de uma perfuração gradual do pescoço do condenado, amarrado a uma cadeira”, lê-se no site da Sábado. Luísa foi ainda condenada a pagar 50 mil reis de despesas judiciais. Dos registos existentes, foi a sentença mais severa aplicada a uma mulher em Portugal.
Luísa de Jesus foi a quarta mulher a morrer no patíbulo nesse ano de 1772. Será a última executada na forca em Portugal. Cerca de 40 anos depois, em 1810, Isabel e Roxas Lemos, conhecida por “Rainha Pamplona”, foi condenada à morte por traição, mas conseguirá fugir antes de ser enforcada.
