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Educação, liberdade e direitos: o que nos deu a 1ª República

Afinal, o que chegou de novo com a implantação da República? Conheça os principais ganhos nas áreas da educação, liberdade e direitos.

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O que nos deu a República que não tínhamos com a Monarquia? Será que valeu a pena mudar de sistema político? Os republicanos sempre acreditaram na força e na importância da instrução. Por isso diziam: – “O Homem vale sobretudo pela educação que possui”. Assim, durante a 1ª República, e logo a partir de 1910, os governos republicanos fizeram importantes reformas no ensino.

 

REFORMAS NO ENSINO

  • criaram o ensino infantil para crianças dos 4 aos 7 anos;
  • tornaram o ensino primário obrigatório e gratuito para as crianças entre os 7 e os 10 anos;
  • criaram novas escolas do ensino primário e técnico (escolas agrícolas, comerciais e industriais);
  • fundaram “escolas normais” destinadas a formar professores primários;
  • criaram as Universidades de Lisboa e Porto (ficando o país com três universidades: Lisboa, Porto e Coimbra);
  • concederam maior número de “bolsas de estudo” a alunos necessitados e passaram a existir escolas “móveis” para o ensino de adultos.

A principal preocupação dos governos republicanos era alfabetizar, isto é, dar instrução primária ao maior número possível de portugueses. Mas, na prática, muitas das medidas tomadas não tiveram o resultado que se esperava, por falta de meios financeiros. Em 1920, mais de metade da população portuguesa continuava analfabeta.

O número de analfabetos era muito maior nas pequenas vilas e aldeias. Aí, o jornal, ou a correspondência pessoal, era lido em voz alta por algum letrado, enquanto os assistentes ouviam e comentavam. Além do ensino oficial, os republicanos apoiaram as associações recreativas e culturais. Em muitas delas existiam bibliotecas, salas de leitura infantil e organizavam-se conferências, debates e exposições.

A liberdade de expressão permitia que todos os temas e assuntos fossem abordados. Por isso o número de revistas, almanaques e jornais diários e semanários aumentou. Em 1917, por exemplo, existiam em Portugal 414 publicações deste tipo.

Os governos republicanos também tentaram responder às reivindicações dos trabalhadores. No sentido de diminuir as injustiças sociais e melhorar as condições de trabalho, publicaram algumas leis:

LEIS DE PROTECÇÃO AO TRABALHADOR

  • em 1910 foi decretado o direito à ” greve” ;
  • em 1911 estabeleceu-se a obrigatoriedade de um dia de descanso semanal;
  • em 1919 decretou-se, para todo o território do continente e ilhas adjacentes, as 8 horas de trabalho diário e 48 horas de trabalho semanal;
  • também em 1919, passou-se a exigir o seguro social obrigatório contra desastres no trabalho

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