As moratórias foram criadas em março de 2020 como uma forma de evitar que muitas famílias acumulassem dívidas devido à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19. Depois do fim das chamadas moratórias privadas – que foram uma iniciativa da Associação Portuguesa dos Bancos – aproxima-se agora a passos largos o fim das moratórias públicas a 30 de setembro deste ano.
Como as moratórias são um adiamento no pagamento das mensalidades de crédito habitação ou crédito formação, é natural que quando estas terminarem exista um aumento das despesas e, consequentemente, uma mudança no orçamento mensal. Ora, com essa data no horizonte, é cada vez mais urgente que as pessoas que estão a beneficiar desse prolongamento encontrem formas de melhorar a sua situação financeira. Dessa forma, não existirá uma mudança brusca nas contas a pagar.
É de realçar que Portugal é dos países que mantém este regime há mais tempo. De momento, este limite engloba 18 meses de vigência, sendo que a maioria dos países da União Europeia não ultrapassou os 6 meses. Além disso, a Moody’s já alertou que os empréstimos bancários que ainda estão sob moratória em Portugal apresentam maior risco de incumprimento e que o sistema bancário português é dos que está mais exposto a esse problema.
Assim, é importante aumentar a literacia financeira, encontrando soluções que reduzam a carga de despesas que já existem.
1. Juntar Créditos e Reduzir Mensalidade
Uma das soluções possíveis é consolidar créditos. Apesar de ser um empréstimo, este produto é distinto de outros tipos de crédito já que se trata de um novo contrato em que se juntam os créditos adquiridos anteriormente. Desta forma, serão consideradas melhores condições, tais como taxas de juro mais baixas, que resultarão numa prestação mensal mais baixa.
É preciso ter mais do que dois empréstimos, além do crédito habitação, e que o montante que falte reembolsar some no mínimo 5.000€. Mesmo assim, existem casos em que também é possível juntar o crédito habitação e conseguir uma poupança significativa.
Em relação às moratórias, esta solução não é um alívio tão imediato, mas é definitivo. Ou seja, as prestações permanecem iguais até ao contrato terminar, sendo mais baixas do que o que se pagava antes da consolidação.
É importante lembrar que, sendo um crédito, para avançar com este pedido é necessário que ainda não se esteja perante uma situação de incumprimento no pagamento das prestações.
2. Transferir o Crédito Habitação e Pagar Menos
Uma transferência de crédito habitação passa por terminar o antigo contrato de crédito habitação, dando lugar a um novo contrato com melhores condições. Ou seja, é como se só agora fosse assinado o empréstimo habitação, sendo que o montante para terminar de pagar a casa é menor e as taxas são atualizadas. Desta forma, as prestações são mais reduzidas, o que tem um impacto positivo no orçamento mensal.
Mesmo durante a pandemia, esta pode ser uma boa altura para transferir o crédito habitação. Os spreads estão abaixo de 1% já que os bancos querem oferecer propostas mais atrativas. Além disso, a taxa Euribor, que apresenta valores negativos há 5 anos, tem vindo a registar mínimos históricos recentemente.
Outra vantagem é que os bancos, por quererem manter a sua atividade no mercado de crédito, já suportam os custos da transferência. Estas características apontam para uma maior redução da mensalidade, assim como para a possibilidade de avançar logo com uma poupança assim que o processo termina.
3. Carência de Capital
Este produto financeiro é muito semelhante às moratórias que estão agora ativas. Isto é, continua a existir a possibilidade de suspender o pagamento da totalidade das prestações durante alguns meses, sendo que é aqui obrigatório pagar os juros associados. Porém, quando estes pedidos são feitos, é apresentada uma solução específica para cada cliente.
Neste caso, as condições não são tão benéficas como as medidas atuais das moratórias, em que os limites acabaram por ser estendidos. Ou seja, as condições propostas não são tão flexíveis numa carência de capital.
O alívio na conta bancária é mais imediato mas existem alguns pontos a ter em atenção, pois esta continua a ser uma solução temporária. Por isso, a poupança obtida deve ter uma finalidade específica e não ser utilizada desgovernadamente. O valor da dívida não está a ser reduzido, portanto há que ter como prioridade o propósito inicial.
4. Diferimento de capital
Com este pedido, é possível deixar para a última prestação uma parcela significativa do crédito habitação. Geralmente, é permitido alocar até 30% do valor. Ora, ao reservar uma maior quantia do reembolso para mais tarde, existe uma redução na prestação atual.
Mas atenção! Se, por um lado, a prestação da casa é mais baixa agora, por outro nada garante que na última mensalidade o montante estará disponível para pagamento.
No fundo, há sempre que ver os prós e contras. Afinal, cada caso é um caso. Qualquer que seja o problema, é necessário encontrar uma solução que esteja ajustada à realidade financeira de cada um, para além de ser preciso verificar as propostas de várias entidades financeiras.
Além disso, não poderá ser esquecido que os bancos estarão sempre a par da situação financeira da pessoa em questão. Assim, é preciso que não se tenha entrado em situações de incumprimento no pagamento das prestações de crédito (que se pode verificar através do Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal), que não se acumulem outros tipos de dívidas (como pagamentos ao Estado) e que a informação profissional esteja sempre atualizada. Isto porque os bancos continuam a exigir que o possível cliente garanta que vai pagar todas as prestações mensais no momento certo.
Não esquecer que as datas do fim das moratórias públicas variam consoante a data da adesão a esta medida. Se a moratória pública foi solicitada até 30 setembro de 2020, o seu fim é a 30 de setembro de 2021. Se a adesão aconteceu até 31 de março de 2021, a moratória tem a duração máxima de nove meses, podendo estender-se até 31 de dezembro de 2021.
